Portaria SOF/MPO nº 98, de 17 de abril de 2023

PORTARIA SOF/MPO Nº 98, DE 17 DE ABRIL DE 2023

Modifica fontes de recursos constantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no âmbito da Justiça Militar da União e dos Ministérios da Fazenda e da Educação.

O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, tendo em vista a autorização constante do art. 50, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 14.436, de 9 de agosto de 2022, resolve:

Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 14.535, de 17 de janeiro de 2023, no que concerne à Justiça Militar da União e aos Ministérios da Fazenda e da Educação.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO ROBERTO SIMÃO BIJOS

ANEXO I

13000 - Justiça Militar da União

ALVARÁ N 13101 - Justiça Militar da União

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 4225	Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União	02 061							4.630.599
0033 4225 0001	Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional	02 061							4.630.599
			F	3-ODC	2	90	0	3050	4.630.599
TOTAL - FISCAL									4.630.599
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.630.599

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2244	Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional	04 092							100.578.382
0032 2244 0001	Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional	04 092							100.578.382
			F	3-ODC	2	90	0	3031	100.000.000
			F	4-INV	2	90	0	3031	578.382
TOTAL - FISCAL									100.578.382
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									100.578.382

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							178
5013 20RK 0026	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco	12 364							178
			F	3-ODC	2	90	8	3081	178
TOTAL - FISCAL									178
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									178

26000 - Ministério da Educação

26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							242.768
5013 20RK 0041	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná	12 364							242.768
			F	3-ODC	2	90	8	3050	55.790
			F	3-ODC	2	90	8	3081	23.663
			F	4-INV	2	90	8	3081	163.315
TOTAL - FISCAL									242.768
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									242.768

26000 - Ministério da Educação

26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							2.591.215
5013 20RK 0013	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas	12 364							2.591.215
			F	3-ODC	2	90	8	3050	2.500.000
			F	3-ODC	2	90	8	3081	91.215
TOTAL - FISCAL									2.591.215
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.591.215

26000 - Ministério da Educação

26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							132.580
5013 20RK 0053	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal	12 364							132.580
			F	3-ODC	2	90	8	3050	131.532
			F	4-INV	2	90	8	3051	1.048
TOTAL - FISCAL									132.580
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									132.580

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 21D8	Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais	12 302							166.050
5013 21D8 0043	Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul	12 302							166.050
			S	4-INV	2	90	8	3048	166.050
5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais	12 302							18.644.806
5013 4086 0043	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio Grande do Sul	12 302							18.644.806
			S	3-ODC	2	90	8	3049	17.870.861
			S	3-ODC	2	90	8	3081	733.426
			S	3-ODC	2	90	8	3096	40.519
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									18.810.856
TOTAL - GERAL									18.810.856

26000 - Ministério da Educação

26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							105.403
5013 20RK 0015	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará	12 364							105.403
			F	3-ODC	2	90	8	3050	48.678
			F	3-ODC	2	90	8	3081	56.725
TOTAL - FISCAL									105.403
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									105.403

ANEXO II

13000 - Justiça Militar da União

13101 - Justiça Militar da União

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0033 4225	Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União	02 061							4.630.599
0033 4225 0001	Processamento de Causas e Gestão Administrativa na Justiça Militar da União - Nacional	02 061							4.630.599
			F	3-ODC	2	90	0	1000	4.630.599
TOTAL - FISCAL									4.630.599
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									4.630.599

25000 - Ministério da Fazenda

25104 - Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
0032 2244	Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional	04 092							100.578.382
0032 2244 0001	Recuperação de Créditos, Consultoria, Representação Judicial e Extrajudicial da Fazenda Nacional - Nacional	04 092							100.578.382
			F	3-ODC	2	90	0	1444	100.000.000
			F	4-INV	2	90	0	1444	578.382

26000 - Ministério da Educação

26242 - Universidade Federal de Pernambuco

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							178
5013 20RK 0026	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado de Pernambuco	12 364							178
			F	3-ODC	2	90	8	1050	178
TOTAL - FISCAL									178
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									178

26000 - Ministério da Educação

26258 - Universidade Tecnológica Federal do Paraná

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							242.768
5013 20RK 0041	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Paraná	12 364							242.768
			F	3-ODC	2	90	8	1050	79.453
			F	4-INV	2	90	8	1050	163.315
TOTAL - FISCAL									242.768
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									242.768

26000 - Ministério da Educação

26270 - Fundação Universidade do Amazonas

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							2.591.215
5013 20RK 0013	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Amazonas	12 364							2.591.215
			F	3-ODC	2	90	8	1050	2.500.000
			F	3-ODC	2	90	8	1081	91.215
TOTAL - FISCAL									2.591.215
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									2.591.215

26000 - Ministério da Educação

26271 - Fundação Universidade de Brasília

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							132.580
5013 20RK 0053	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Distrito Federal	12 364							132.580
			F	3-ODC	2	90	8	1050	131.532
			F	4-INV	2	90	8	1050	1.048
TOTAL - FISCAL									132.580
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									132.580

26000 - Ministério da Educação

26294 - Hospital de Clínicas de Porto Alegre

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 21D8	Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais	12 302							166.050
5013 21D8 0043	Adequação e Modernização dos Hospitais Universitários Federais - No Estado do Rio Grande do Sul	12 302							166.050
			S	4-INV	2	90	8	1049	166.050
5013 4086	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais	12 302							18.644.806
5013 4086 0043	Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais - No Estado do Rio Grande do Sul	12 302							18.644.806
			S	3-ODC	2	90	8	1049	17.911.380
			S	3-ODC	2	90	8	1081	733.426
TOTAL - FISCAL									0
TOTAL - SEGURIDADE									18.810.856
TOTAL - GERAL									18.810.856

26000 - Ministério da Educação

26448 - Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00

Programática	Programa/Ação/Localizador	Func	ESF	GND	RP	MOD	IU	FTE	Valor
	Atividades
5013 20RK	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior	12 364							105.403
5013 20RK 0015	Funcionamento de Instituições Federais de Ensino Superior - No Estado do Pará	12 364							105.403
			F	3-ODC	2	90	8	1050	48.678
			F	3-ODC	2	90	8	1081	56.725
TOTAL - FISCAL									105.403
TOTAL - SEGURIDADE									0
TOTAL - GERAL									105.403